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Regras de utilização dos serviços Melis

A empresa proprietária do site www.melis.pt é a Melo & Santos, Lda, doravante referenciada como Melis, nas condições e demais informação contida neste site.

1. Condições Gerais de Venda e Termos de Uso e Politica de Privacidade


1.1. Os utilizadores do site www.melis.pt que realizem aqui as suas encomendas/compras declaram ter lido, compreendido e aceitado, sem restrições as Condições Gerais de Venda (CGV), aqui contidas, que vão reger as relações entre os utilizadores e a Melis.

1.2. A Melis reserva-se no direito de poder a qualquer momento modificar as CGV, bastanto para o efeito a sua publicação no sitio com indicação da data da sua aplicabilidade.

1.3. Os utilizadores do site www.melis.pt declaram aceitar e concordar com os Termos de Uso e Política de Privacidade, que já leram cuidadosamente, antes de usar os serviços oferecidos pela Melis.

2. Registo

2.1. Para ter acesso aos preços, promoções e descontos da Melis tem de efectuar o seu registo.

2.2. Após o registo terá acesso imediato ao PVP (preço de venda ao público), tratando-se de particular. Caso se trate de profissional ou empresa receberá, após o registo, para o e-mail por si indicado, do desconto a que terá direito sobre o PVP indicado.

2.3. Os clientes/utilizadores profissionais passarão a receber mensalmente de forma automática, informação sobre todas as promoções e demais acções que tenham lugar, por forma a potencializar os seus negócios.

2.4. Os clientes/utilizadores particulares e profissionais ficam registados automáticamente como assinantes da newsletter mensal, que contém sugestões, ideias e informação de interesse geral.

2.5. A Melis recomenda que o cliente/utilizador se certifique que todos os dados estão corretos, para posterior emissão de fatura, e que atualize sempre o seu registo sempre que se verificarem alterações aos dados fornecidos.

3. Password (Palavra-passe)

3.1. Ao efetuar o seu registo no site www.melis.pt ser-lhe-á solicitada a criação de uma password. Essa password é estritamente confidencial e não deve ser revelada ou compartilhada com ninguém, sendo o seu criador responsável pela sua utilização.

3.2. Se o cliente/utilizador detetar ou suspeitar que outra pessoa conhece ou utiliza a sua password, notifique a Melis imediatamente.

4. Encomendas e sua confirmação

4.1. Ao fazer uma encomenda através do site www.melis.pt o cliente/utilizador está a efetuar a compra firme dos produtos selecionados.

4.2. O cliente/utilizador receberá nas 24 horas seguintes ao seu pedido a confirmação do mesmo via e-mail, com exceção das encomendas efetuadas entre as 17 horas de sexta-feira e as 8 horas de segunda-feira, em que a confirmação será efetuada até às 18 horas deste dia.

4.3. A confirmação de encomenda garante os preços e prazos de entrega nela estabelecidos, salvo razões de força maior, como descontinuidade de produção dos produtos selecionados, rotura súbita de stocks, greve dos transportadores, ou outras razões de igual importância.

4.4 Na confirmação de encomenda a Melis indicará o dia de previsão de entrega, por forma a que o cliente/utilizador esteja presente para  sua receção na morada indicada para o efeito.

§ Único – Cancelamento de encomendas 

As encomendas podem ser canceladas a qualquer momento. No caso de serem canceladas antes de expedidas, a Melis efetuará a devolução da importância já paga pelo cliente deduzindo a importância de 7,50€, a título de custos administrativos. Caso o cancelamento ocorra já depois da encomenda ter saído dos nossos armazéns, o cliente/utilizador será reembolsado pelo valor pago deduzido dos custos de transporte ocorridos entretanto, e dos 7,50€ de custos administrativos.

5. Preços

5.1. Aos preços indicados nos produtos acresce o valor da taxa do IVA em vigor na data da compra.

5.2. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sendo a sua atualização validada pela sua publicação no site.

6. Descontos

6.1. Os profissionais com a confirmação do registo recebem a indicação do desconto a que têm direito, por força da sua atividade industrial ou comercial, desconto esse que vai aparecer em valor diminuído, no total da sua lista de compras.

7. Custos de transporte

7.1. As encomendas são expedidas via transportador.

7.2. Para Portugal Continental utilizamos custos fixos de transporte.

      Encomendas abaixo de 150,00€ o custo é de 5,00€+IVA

      Encomendas de valor igual ou superior a 150,00€, o transporte é GRATUITO

7.3. Para os Açores e Madeira e encomendas internacionais o custo de transporte e os prazos de entrega serão dados, com a confirmação da encomenda.

7.4. Não se realizam entregas em apartados.

8. Pagamento

8.1. O pagamento deverá ser efetuado por um dos meios disponíveis junto à listagem dos produtos adquiridos.

8.2. As informações do seu cartão de crédito serão criptografadas por motivos de segurança.

8.3. Caso opte por efetuar transferência bancária esta deverá ser efetuada para o Banco Português de Investimento cujo IBAN é PT50 0010 0000 3594 6280 0014 9 ou para o Banco Montepio Geral cuja IBAN é PT50 0036 0116 9910 0037 1465 0, indicando sempre o número da nota de encomenda que paga.

9. Entregas

9.1. As encomendas serão processadas depois de pagas e pela Melis confirmadas. Para pagamentos efetuados por Multibanco até às 19 horas, a confirmação é registada no dia seguinte. Após as 19 horas a confirmação do pagamento é rececionada dois dias depois. No caso das transferências bancárias estas são confirmadas no dia seguinte. 

9.2. As encomendas processadas antes das 12 horas são usualmente expedidas 2 a 3 dias úteis depois. As encomendas processadas depois das 12 horas serão expedidas 3 a 4 dias úteis depois.

9.3. Caso a sua encomenda possua produtos disponíveis e de disponibilidade a 30 dias, esta será expedida logo que se verifique a disponibilidade total dos mesmos, a não ser que, coisa diferente seja acordada entre o cliente/utilizador e a Melis. O cliente/utilizador deverá manifestar o seu desejo de receber os produtos disponíveis, sem custos de transporte, desde que o valor a entregar de imediato seja de valor igual ou superior a 150,00€, assim como o valor remanescente. Caso contrário a Melis terá de onerar a compra em 5,00€+IVA mais.

9.4. Caso se verifique um prazo de entrega previsível superior ao máximo previsto de 30 dias, a Melis entrará em contacto com o cliente/utilizador.

9.5. A encomenda é expedida no dia indicado na confirmação de encomenda e entregue na morada registada pelo cliente para o efeito. As entregues têm lugar entre as 8 horas e as 18 horas de 2.ª a 6.ª feira. No caso de não se encontrar ninguém para rececionar a encomenda será deixado um aviso a solicitar o contacto para agendamento de nova tentativa de entrega. 

9.6. Para segurança da Melis e do cliente/utilizador será sempre solicitada uma assinatura legível, como recibo de entrega de encomenda.

9.7. Pode confirmar sempre a data de entrega da sua encomenda das 9 horas às 18 horas através do +351 22 969 93 20.

9.8. As condições acima definidas poderão ser alteradas sem aviso prévio.

10. Verificação da mercadoria

10.1. É da responsabilidade do cliente/utilizador verificar a quantidade e qualidade dos produtos encomendados na altura da sua Recepção. 

10.2. Em caso de danos ou falta de itens, assinale por favor o facto no documento que assinar ao transportador e entre em contato com a Melis, logo que que possível através do telefone 22 969 93 20 (das 9 horas às 18 horas de 2.ª a 6.ª) através de e-mail, para info@melis.pt.

11. Devoluções

11.1. Defendemos a qualidade dos produtos que vendemos.

11.2. O cliente/utilizador poderá efetuar a devolução até 15 dias após a data da emissão da confirmação de encomenda, caso não esteja satisfeito com um determinado produto por qualquer razão. O valor será devolvido pelo mesmo processo em que o pagamento tenha sido efeituado, com exceção do valor de transporte caso tenha sido pago pela Melis ou pelo cliente/utilizador. 

11.3. A Melis aceitará a devolução do produto que deverá estar como novo, na caixa original, juntamente com toda a documentação e manual, caso haja. Não serão aceites devoluções de produtos que tenham sido já utilizados ou tenham sido objeto de utilização deficiente.

11.4. No caso de ter havido engano no processamento da encomenda ou no caso de termos enviado, um produto que tenha escapado ao nosso rigoroso processo de controlo de qualidade, é com agrado que aceitamos a devolução do artigo. Efetuaremos a reposição do mesmo no mais curto espaço de tempo sem qualquer encargo adicional para o cliente/utilizador.

11.5. Não aceitamos devoluções de produtos produzidos especialmente para encomendas específicas ou de produtos personalizados.

11.6. Quando a devolução estiver devidamente concluída, a Melis reembolsar o preço da mercadoria devolvida, caso o cliente não deseje a sua reposição, dentro de 8 dias após o recebimento da mercadoria devolvida.

12. Garantias

12.1. Os produtos adquiridos através deste site são garantidos pela Melis de acordo com os termos e as condições específicos listados na documentação original do produto.

13. Serviço pós-venda

13.1. Se o cliente/utilizador tiver qualquer problema ou dúvida sobre o funcionamento, a manutenção ou o serviço pós-venda, entre em contato com a Melis por telefone para obter aconselhamento e assistência.

13.2. O cliente/utilizador está sempre convidado a visitar a nosso Showroom, onde poderá encontrar as mais variadas soluções decorativas que pretende.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. As imagens e os textos que ilustram e descrevem os produtos neste site não são contratuais e servem apenas para fins informativos. A Melis não deve ser responsabilizada em caso de erros ou omissões das imagens..

14.2. Sem limitar o descritivo destas Condições Gerais de Vendas, nenhuma reivindicação de nenhum tipo, seja em relação a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outros, deverá ser maior, em quantia, que o preço de compra dos produtos, em relação aos danos reivindicados. Em caso algum deverá a Melis ser responsabilizada por algum dano ou prejuizo indirecto, acidental ou consequencial de qualquer natureza, que possa surgir em conexão com os seus produtos, o seu uso, a sua venda ou este site. 

15. Força maior

15.1. A Melis fará todos os esforços para cumprir com suas obrigações. No entanto, a Melis não pode ser responsabilizada por atrasos ou falhas na entrega causadas por circunstâncias que estejam fora de seu controle razoável. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou quaisquer outras que possam afetar a produção, o transporte ou a entrega dos produtos. 

15.2. Em caso de atraso, a Melis cumprirá com as suas obrigações o mais rápido possível, não ultrapassando o prazo de 30 (trinta) dias, e se reserva o direito de alocar qualquer suprimento de produtos remanescente entre os clientes de maneira justa e razoável.

16. Questões

16.1. A Melis assume o compromisso de dar resposta a qualquer questão levantada por um seu cliente/utilizador, num prazo máximo de 48 horas. Excetuam-se as questões levantadas após as 18 horas de sexta-feira, que serão respondidas até às 18 horas da segunda-feira seguinte. 

17. Foro e leis aplicáveis

17.1. As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pelas leis portuguesas.

Melis.
Julho de 2019.